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Veja quais são os direitos do prestador de serviços
Entenda quais são os direitos que os prestadores de serviços possuem ao executar as tarefas designadas a eles.
Os prestadores de serviços geralmente realizam seu trabalho e desenvolvem relacionamentos com empresas contratantes ou pessoa física por meio de contratos de serviço.
Esses contratos especificam os acordos entre as partes envolvidas, como os valores a serem pagos e a duração dos serviços.
Mas, afinal, quais são os direitos do prestador de serviços nesse caso? Você tem direitos trabalhistas?
No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber para poder aproveitar os benefícios a que tem direito.
Confira!
A diferença entre o prestador de serviço e o empregado CLT
Antes de discutir os direitos do prestador de serviço, é importante esclarecer a diferença entre prestador de serviço e empregado CLT.
A distinção mais importante entre um empregado e um prestador de serviços é a relação de trabalho.
Ela pode ser entendida como uma relação entre o empregador e o trabalhador após certas condições, por exemplo:
- Onerosidade;
- Não eventualidade;
- Pessoalidade;
- Subordinação.
Além disso, a relação de trabalho segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual define o empregado como:
- “Art. 3º — Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Em outras palavras, um empregado é uma pessoa que trabalha sob um contrato formal, com todos os direitos e deveres de um trabalhador conforme a legislação trabalhista estatutária.
Por outro lado, o prestador de serviços mantém relação com o contratante por meio da formalização do contrato de prestação de serviços, onde são especificadas todas as regras deste contrato, como valor a ser pago, prazos a serem cumpridos e demais requisitos e condições especiais.
Sendo assim, após entendermos as diferenças, podemos passar ao assunto. Continue!
Confira mais detalhes relacionados ao assunto nos artigos abaixo:
Quais são os direitos do prestador de serviços?
Os direitos dos trabalhadores são regulados pela CLT, devendo existir uma relação de trabalho para usufruir desses direitos.
Assim, o prestador de serviços não possui direitos trabalhistas, como 13º salário, aviso prévio, FGTS, previdência, etc.
No entanto, se a relação entre o fornecedor e a empresa contratante começar a seguir os critérios para a formação do vínculo, o profissional será considerado legalmente empregado da empresa em questão e seus direitos trabalhistas serão garantidos.
Além disso, por meio do mesmo contrato de prestação de serviços, podem ser negociadas com a contratada, determinadas gratificações, como férias e multa rescisória.
Para usufruir de seus direitos como prestador de serviços, você deve conhecer a lei e como fazer um contrato de prestação de serviços para usufruir de todos os seus direitos.
Por isso, é importante confiar em contadores especializados em seu setor.
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