Atualizado em abril de 2023.
Índice
Lista de obrigações acessórias que todo médico autônomo precisa manter em dia
Saiba quais são as obrigações acessórias de médicos autônomos
Os médicos autônomos também estão sujeitos a uma série de obrigações fiscais e tributárias, que visam garantir o cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis às atividades exercidas por eles.
Entre essas obrigações, destacam-se as obrigações acessórias, que consistem em fornecer informações e documentos aos órgãos fiscalizadores para comprovar o cumprimento das obrigações tributárias e fiscais.
Neste contexto, é fundamental que os médicos autônomos conheçam as suas obrigações acessórias e as cumpram de maneira adequada para evitar sanções e prejuízos financeiros.
Qual a importância de manter as obrigações acessórias sempre em dia?
As obrigações acessórias são todas as informações e documentos que as empresas devem fornecer aos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, para comprovar o cumprimento de suas obrigações tributárias e fiscais.
Algumas das principais obrigações acessórias incluem a emissão de notas fiscais, a entrega de declarações de Imposto de Renda e a escrituração contábil.
Manter as obrigações acessórias em dia é de extrema importância para as empresas, pois evita a ocorrência de problemas com a fiscalização, como multas e autuações.
Além disso, cumprir essas obrigações regularmente ajuda a empresa a manter sua imagem positiva junto aos seus clientes e fornecedores, o que é fundamental para o sucesso de qualquer negócio.
A não observância das obrigações acessórias pode resultar em multas, juros e até mesmo na exclusão do Simples Nacional ou outras penalidades mais graves.
Por isso, é essencial que as empresas sejam diligentes no cumprimento dessas obrigações e mantenham seus registros e documentos atualizados e conforme as exigências legais.
Entenda como o planejamento tributário pode ajudar na administração das obrigações acessórias:
Quais são as obrigações acessórias de médicos autônomos?
Os médicos autônomos também possuem obrigações acessórias, que podem variar de acordo com a legislação local e a atividade exercida.
Abaixo, segue uma lista com algumas das principais obrigações acessórias de médicos autônomos no Brasil:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou notas fiscais de serviço (NFS-e);
- Entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) caso tenha obtido rendimentos acima do limite estabelecido pela Receita Federal;
- Registro das receitas e despesas no livro-caixa para fins de apuração do Imposto de Renda;
- Pagamento mensal do carnê-leão ou recolhimento do Imposto de Renda na fonte caso preste serviços para empresas que exijam a retenção do imposto;
- Registro das consultas, exames e procedimentos realizados no prontuário eletrônico ou físico do paciente, conforme exigido pelo Conselho Federal de Medicina;
- Elaboração e envio de relatórios de prestação de contas a órgãos governamentais ou a empresas que contratam seus serviços, quando exigido.
Vale lembrar que outras obrigações acessórias podem ser exigidas conforme a legislação aplicável em cada caso.
Como garantir o correto cumprimento de suas obrigações?
É importante que o médico autônomo esteja sempre atento às suas obrigações fiscais e tributárias para evitar problemas com a fiscalização.
Para ajudar na realização adequada das obrigações principais e acessórias, é importante contar com empresas especializadas, como a CJR Contabilidade, que poderá auxiliar na organização e cumprimento das obrigações.
Para saber mais sobre o assunto, acesse o link abaixo e fale com um de nossos especialistas.
MÉDICO AUTÔNOMO, GARANTA O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS!
