Imposto sobre Valor Agregado (IVA): O QUE É O E COMO ELE PODE SIMPLIFICAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A Reforma Tributária conta com propostas diversas para mudar o sistema tributário, indicando a unificação de tarifas para simplificação na cobrança de impostos, especialmente das empresas.
O importante é saber que provavelmente haverão mudanças entrando em vigor nos próximos três anos, e você precisa estar bem assessorado na gestão de tributos para enfrentar as possíveis alterações no sistema vigente.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é justamente uma dessas possibilidades, sendo um modelo utilizado para migrar os impostos aplicados sobre bens e serviços, este tipo de imposto já existe em outros países e pode ser adotado no Brasil.
O que é o imposto IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de unificação de impostos, que permite maior transparência e facilidade de tributação. No IVA, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.
Alguns dos impostos que podem vir embutidos no novo IVA são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Nem todos esses tributos são da alçada federal, alguns são hoje atribuídos aos Estados e outros aos Municípios. Para ser capaz de desempenhar essa divisão de arrecadação pelos entes da Federação, há possibilidades: uma delas seria um IVA Dual, onde o Governo Federal é responsável por um imposto único da sua parte, e Estados e Municípios compartilham outro imposto, referente aos seus tributos.
O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), como um “IVA brasileiro”, compartilhará com seus similares estrangeiros, a exemplo do inglês Value Added Tax (VAT), do canadense Goods and Services Tax (GST), do argentino Impuesto al Valor Agregado (IVA) ou do português Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), o mesmo propósito e características gerais.
Nomes à parte, o IBS é um IVA. Trata-se de um imposto de caráter geral e indireto sobre consumo, que pretende tributar toda a cadeia econômica de produção e distribuição de bens e a adoção do IVA também pode ter efeitos positivos no ambiente de negócios, uma vez que torna a tributação mais simples e transparente, reduzindo a burocracia e os custos administrativos para as empresas.
Além disso, a adoção do IVA pode estimular a formalização da economia e o combate à sonegação fiscal, uma vez que a tributação será mais eficiente e abrangente, atingindo toda a cadeia produtiva.
Para as empresas, a adoção do IVA pode trazer benefícios como a redução da carga tributária, a simplificação da gestão de impostos e a eliminação de distorções e incentivos fiscais que favorecem determinados setores em detrimento de outros.
Para os consumidores, a adoção do IVA pode significar a redução dos preços finais de produtos e serviços, uma vez que a tributação será mais equilibrada e justa, não sobrecarregando determinados setores em detrimento de outros.
Em resumo, a adoção do IVA pode trazer uma série de benefícios para o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo, eficiente e transparente, reduzindo a burocracia e os custos administrativos para as empresas, estimulando a formalização da economia e o combate à sonegação fiscal, e beneficiando os consumidores com preços mais equilibrados e justos.
